TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Data de vigência: 17 de julho de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o relacionamento entre você e o único proprietário Ruslan Serhiyovych Blinov (“nós”, “nos”, “nosso” ou a “Empresa”) em relação ao uso do site e outros serviços da Empresa (“Site” ou “Serviço”), incluindo todo o conteúdo de texto, gráfico, vídeo, áudio, software e outros conteúdos disponíveis através do Serviço (“Conteúdo”).
1.2. Seu acesso e uso do Serviço significam sua concordância em cumprir estes Termos, que estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculativa entre você e a Empresa. Por este motivo, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.
1.3. Por favor, revise também nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e quaisquer outros termos, políticas ou documentos adicionais que possam ser publicados no Serviço de tempos em tempos são expressamente incorporados neste documento por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.
1.4. Salvo disposição expressa em contrário, iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data da “Última Atualização” destes Termos, e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada uma dessas alterações.
1.5. ESTES TERMOS CONTÉM ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES (SEÇÃO 2), LIMITAÇÃO DE GARANTIAS (SEÇÃO 8), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 9), BEM COMO DISPOSIÇÕES QUE RENUNCIAM AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI, O DIREITO A UM PROCESSO TRIBUNAL E O DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA (ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA). SE VOCÊ NÃO DESATIVAR ESTAS DISPOSIÇÕES DENTRO DE 30 DIAS APÓS A PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DE NOSSO SERVIÇO, CONFORME FORNECIDO NA SEÇÃO 12, A ARBITRAGEM É O RECURSO EXCLUSIVO PARA QUAISQUER LITÍGIOS E É OBRIGATÓRIA, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO NA SEÇÃO 12.
1.6. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO ESTIVER ELEGÍVEL OU AUTORIZADO A CUMPRIR ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU USE O SITE E O SERVIÇO.
2. ISENÇÕES IMPORTANTES
2.1. NÃO FORNECEMOS NENHUMA GARANTIA DE QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, (II) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (III) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO ATENDERÃO SUAS EXPECTATIVAS OU FORNECERÃO QUALQUER BENEFÍCIO.
2.2. NEM TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO APLICATIVO SÃO ADEQUADAS PARA TODOS. O SERVIÇO PRETENDE-SE EXCLUSIVAMENTE COMO UMA FERRAMENTA QUE PODE SER ÚTIL PARA ALCANÇAR OS SEUS OBJETIVOS GERAIS DE ESTILO DE VIDA. VOCÊ RECONHECE QUE SE SUAS ATIVIDADES, INCENTIVADAS OU INSPIRADAS PELO SERVIÇO, ENVOLVEREM QUAISQUER RISCOS, VOCÊ MESMO ASSUME ESSES RISCOS E ENTENDE E CONCORDA QUE TEM TOTAL RESPONSABILIDADE POR SUA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR, BEM COMO PELA SAÚDE, VIDA E BEM-ESTAR DE SUA FAMÍLIA E CRIANÇAS (NASCIDAS E NÃO NASCIDAS, DEPENDENDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS) E TODAS AS DECISÕES AGORA E NO FUTURO.
2.3. AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A FINS INFORMATIVOS E DE ENTRETENIMENTO. O SERVIÇO NÃO SE DESTINA A SUBSTITUIR QUALQUER ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, (A) ACONSELHAMENTO MÉDICO OU PSIQUIÁTRICO PROFISSIONAL, DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO, OU (B) ACONSELHAMENTO OU ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL FINANCEIRA OU DE INVESTIMENTO, OU (C) ACONSELHAMENTO JURÍDICO PROFISSIONAL. NUNCA IGNORE OU ATRASE A PROCURA DE ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL OU OUTRO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL. SUA CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO É EXCLUSIVAMENTE SUA ESCOLHA. TODA E QUALQUER DECISÃO QUE VOCÊ TOMAR COM BASE, TOTAL OU EM PARTE, NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO SERÁ DE SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
3. REGISTRO DE CONTA
3.1. Para usar determinados recursos do Serviço, pode ser necessário registrar uma conta (“Conta”) e fornecer certas informações sobre você, conforme solicitado no formulário de registro.
3.2. Se você registrar uma conta, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações de registro necessárias enviadas são verdadeiras e precisas; (ii) você manterá a precisão de tais informações; e (iii) o uso do Serviço não viola nenhuma lei, regulamento aplicável ou estes Termos. Caso contrário, o Serviço poderá funcionar incorretamente e talvez não consigamos contatá-lo sobre assuntos importantes.
3.3. O Serviço não se destina ao uso por menores de 16 anos. Você declara e garante à Empresa que atende à qualificação acima. Todos os usuários menores de idade na jurisdição em que residem (geralmente menores de 18 anos) devem ter permissão e estar sob a supervisão direta de seus pais ou responsáveis para usar o Serviço. Se você for menor de idade, seus pais ou responsáveis deverão ler e concordar com estes Termos antes de começar a usar o Serviço.
3.4. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta ou seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos por sua parte.
3.5. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem na sua Conta. Você concorda em notificar a Empresa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento dos requisitos acima.
4. O SERVIÇO
4.1. Se você usar o Serviço, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações necessárias que você fornece são verdadeiras e precisas; (ii) o uso do Serviço não viola nenhuma lei, regulamento aplicável ou estes Termos.
4.2. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu uso do Serviço ou seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos por sua parte.
4.3. O Serviço pode ser modificado, atualizado, interrompido ou suspenso a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade de nossa parte.
4.4. Você é o único responsável por obter os equipamentos e serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço, bem como todas as taxas relacionadas (por exemplo, dispositivos de computador, taxas de provedores de serviços de Internet e tarifas de tempo de transmissão).
4.5. Reservamo-nos o direito de implementar quaisquer alterações no Serviço (sejam recursos gratuitos ou pagos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece que uma série de ações da Empresa podem prejudicar ou impedir o acesso ao Serviço em determinados momentos e/ou da mesma maneira, por períodos limitados ou permanentemente, e concorda que a Empresa não terá nenhuma responsabilidade como resultado de tais ações ou consequências, incluindo, sem limitação, exclusão ou incapacidade de fornecer a você qualquer conteúdo ou serviço.
4.6. Seu acesso e uso do Serviço são por sua conta e risco. Na extensão máxima permitida por lei, a Empresa não é responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outros danos a você ou a terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer lesão corporal decorrente do seu acesso ou uso do Serviço, ou confiança em qualquer informação ou conselho.
4.7. A Empresa não tem obrigação de fornecer qualquer suporte ao cliente. No entanto, a Empresa poderá fornecer suporte ao cliente a seu exclusivo critério, de tempos em tempos.
5. PUBLICIDADE DE TERCEIROS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONTEÚDO DO USUÁRIO
5.1. O Serviço pode conter links para sites ou recursos de terceiros e publicidade de terceiros (coletivamente “Publicidade de Terceiros”). Essa Publicidade de Terceiros não está sob o controle da Empresa, e a Empresa não é responsável por qualquer Publicidade de Terceiros. A Empresa fornece esta Publicidade de Terceiros apenas por conveniência e não verifica, endossa, controla, apoia, garante ou faz qualquer representação em relação à Publicidade de Terceiros. A publicidade e outras informações fornecidas por sites de terceiros podem não ser totalmente precisas. Você reconhece a responsabilidade exclusiva pelo uso de tais sites ou recursos e assume todos os riscos decorrentes de sua conexão. Quando você clica em um link para um site de terceiros, os termos e políticas do respectivo provedor de serviços se aplicam, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados. Você deve conduzir qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de iniciar qualquer transação com terceiros. Suas transações e outras negociações com publicidade de terceiros encontradas no Serviço ou por meio dele, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços relacionados, são exclusivamente entre você e esse comerciante ou anunciante.
5.2. Você, por meio deste, nos isenta, nossos executivos, funcionários, agentes e sucessores de reivindicações, demandas, todas e quaisquer perdas, danos, direitos, processos e ações de qualquer tipo, incluindo lesões corporais, morte e danos materiais, que estejam direta ou indiretamente relacionados ou surjam de qualquer interação com qualquer usuário do Serviço ou qualquer Publicidade de Terceiros, ou de sua conduta.
5.3. Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença intransferível, não exclusiva e revogável (sem direito de sublicenciar) para usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
5.4. Você concorda, declara e garante que o uso do Serviço ou de qualquer parte dele será legal.
5.5. Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, organização e layout de informações), dados, outros conteúdos, software e materiais exibidos no Serviço ou usados pela Empresa para operar o Serviço (incluindo Conteúdo e excluindo qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo)) são de nossa propriedade ou de terceiros.
5.6. A Empresa reserva-se expressamente todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre todos os itens acima e, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração é estritamente proibida. A prestação do Serviço não transfere para você ou terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre tais direitos de propriedade intelectual.
5.7. As informações que você nos envia, bem como quaisquer dados, textos e outros materiais que você possa enviar ao Serviço (“Conteúdo do Usuário”), permanecem sua propriedade intelectual, e a Empresa não reivindica propriedade de direitos autorais ou outros direitos de propriedade sobre tais informações de registro e Conteúdo do Usuário. Não obstante o acima exposto, você concorda que a Empresa pode reter cópias do Conteúdo do Usuário e usá-lo conforme necessário ou incidentalmente para a operação do Serviço e conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.
5.8. Você concede à Empresa o direito não exclusivo, mundial, transferível, perpétuo e irrevogável de publicar, distribuir, exibir publicamente e executar Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço.
5.9. Cada usuário do Serviço é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário, não oferecemos garantias quanto à precisão, atualidade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário e não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário. Sua interação com outros usuários do Serviço ocorre exclusivamente entre você e esses usuários. Você concorda que a Empresa não é responsável por quaisquer perdas ou danos incorridos como resultado de tais interações. Se surgir uma disputa entre você e qualquer usuário do Serviço, não temos obrigação de intervir.
6. PAGAMENTO E REEMBOLSOS
6.1. Alguns recursos do Serviço podem ser oferecidos mediante o pagamento de uma taxa. Para acessar determinados recursos, você deve adquirir uma assinatura.
6.2. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, podemos alterar as condições de pagamento a qualquer momento. Forneceremos a você um aviso razoável sobre tais alterações, publicando-as no Serviço ou por meio dele e/ou enviando-lhe uma mensagem de e-mail.
6.3. Você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis ao Método de Pagamento que você fornecer.
6.4. Na medida permitida pela lei aplicável, as compras feitas através do nosso site não são reembolsáveis e/ou não podem ser trocadas, a menos que especificado de outra forma neste documento ou exigido pela lei aplicável.
Nota para residentes na UE: Se for um utilizador da UE, tem o direito de rescindir o contrato de serviço e o contrato de conteúdo digital sem pagar e sem fornecer motivos no prazo de catorze (14) dias a partir da data de celebração de tal acordo. O direito de rescisão não se aplica se a execução do acordo tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e o seu reconhecimento de que você perde o seu direito de rescisão. VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O DESEMPENHO IMEDIATO DO CONTRATO E RECONHECE QUE PERDERÁ SEU DIREITO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSIM QUE NOSSOS SERVIDORES CONFIRMAREM SUA COMPRA E A COMPRA RELEVANTE FOR ENTREGUE A VOCÊ COM SUCESSO. Portanto, a menos que o Serviço apresente defeito, você não terá direito a um reembolso por produtos digitais e terá apenas direito a um reembolso proporcional por um serviço digital.
7. DECLARAÇÕES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO
7.1. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:
7.1.1. você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos;
7.1.2. você tem pelo menos 16 anos de idade;
7.1.3. você não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou outro;
7.1.4. você não usará o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
7.1.5. você não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “apoiador do terrorismo”;
7.1.6. você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e
7.1.7. seu uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável.
7.2. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou qualquer parte dele).
7.3. Você não poderá acessar ou usar o Serviço para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos o Serviço. O Serviço não pode ser usado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente endossados ou aprovados por nós.
7.4. Como usuário do Serviço, você concorda em não:
7.4.1. recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Serviço para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito;
7.4.2. fazer qualquer uso não autorizado do Serviço;
7.4.3. fazer quaisquer modificações, adaptações, melhorias, melhorias, traduções ou trabalhos derivados com base no Serviço;
7.4.4. usar o Serviço para quaisquer atividades geradoras de receita, empreendimentos comerciais ou outros fins para os quais não foi projetado ou pretendido;
7.4.5. disponibilizar o Serviço em uma rede ou outro ambiente que permita acesso ou uso por vários dispositivos ou usuários ao mesmo tempo;
7.4.6. usar o Serviço para criar um produto, serviço ou software que seja direta ou indiretamente competitivo ou de alguma forma substituto do Serviço;
7.4.7. usar qualquer informação confidencial ou qualquer uma de nossas interfaces ou outra propriedade intelectual no design, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de quaisquer programas, acessórios ou dispositivos para uso com o Serviço;
7.4.8. contornar, desabilitar ou interferir de outra forma nos recursos relacionados à segurança do Serviço;
7.4.9. envolver-se em enquadramentos não autorizados ou links para o Serviço;
7.4.10. interferir, interromper ou criar uma carga indevida no Serviço ou nas redes ou serviços conectados ao Serviço;
7.4.11. decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que compreenda ou de alguma forma faça parte do Serviço;
7.4.12. tentar contornar quaisquer medidas do Serviço destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Serviço ou a qualquer parte do Serviço;
7.4.13. fazer upload ou distribuir de qualquer forma arquivos que contenham vírus, worms, trojans, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa danificar a operação do computador de outra pessoa;
7.4.14. usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de cheat, scraper ou leitor offline que acesse o Serviço, ou usar ou lançar qualquer script não autorizado ou outro software;
7.4.15. usar o Serviço para enviar consultas automatizadas a qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado;
7.4.16. menosprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou ao Serviço;
7.4.17. usar o Serviço de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
7.4.18. de outra forma violar estes Termos.
8. ISENÇÃO DE GARANTIAS
DO SITE, CONTEÚDO E OUTROS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. O SITE, O CONTEÚDO E OUTROS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS SEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO OBJETIVO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL, TODAS AS QUAIS SÃO EXPRESSAMENTE REJEITADAS. A EMPRESA E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE: (I) O SERVIÇO, CONTEÚDO OU OUTRAS INFORMAÇÕES SERÃO OPORTUNOS, PRECISOS, CONFIÁVEIS OU CORRETOS; (II) O SERVIÇO SERÁ SEGURO OU DISPONÍVEL EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO; (III) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (IV) O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; OU (V) QUALQUER RESULTADO OU RESULTADO PODE SER ALCANÇADO.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS (E NOSSOS AFILIADOS) SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUAISQUER LUCROS PERDIDOS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO (INCLUINDO O SITE OU CONTEÚDO), OU PUBLICIDADE DE TERCEIROS, MESMO QUE TEMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E O USO DO SERVIÇO (INCLUINDO O SITE, CONTEÚDO E CONTEÚDO DO USUÁRIO), BEM COMO A PUBLICIDADE DE TERCEIROS, É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE.
9.2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EMPRESA PARA COM VOCÊ POR TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO USO DO SITE, CONTEÚDO OU SERVIÇO ESTÁ LIMITADA AOS VALOR QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELO SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DOS TERMOS ENTRE A EMPRESA E VOCÊ.
9.3. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
10. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus sucessores, subsidiárias, afiliadas, quaisquer empresas relacionadas, seus fornecedores, licenciadores e parceiros, e os executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada um deles, incluindo custos e honorários advocatícios, de quaisquer reivindicações ou demandas feitas por terceiros devido ou decorrentes de (i) seu uso do Serviço, (ii) seu Conteúdo do Usuário, ou (iii) sua violação destes Termos. A Empresa reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações. Você concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa envidará esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação, ação ou processo ao tomar conhecimento dela.
11. USO INTERNACIONAL
A Empresa não faz declarações de que o Serviço esteja disponível, apropriado ou legalmente acessível para uso em sua jurisdição, e o acesso e o uso do Serviço são proibidos em territórios onde seria ilegal. Você acessa o Serviço por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.
12. ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA
12.1. LEIA ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM COM ATENÇÃO PARA ENTENDER SEUS DIREITOS. EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE POSSA TER NO FUTURO DEVE SER RESOLVIDA ATRAVÉS DE ARBITRAGEM CONFIDENCIAL FINAL E VINCULATIVA. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI. OS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA SE FOR AO TRIBUNAL, COMO A DESCOBERTA OU O DIREITO DE RECURSO, PODEM SER MAIS LIMITADOS OU NÃO EXISTIR.
12.2. VOCÊ CONCORDA QUE PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES SOMENTE NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE (PRINCIPAL OU DE OUTRA FORMA) OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE CLASSE OU REPRESENTATIVO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCESSOS OU REIVINDICAÇÕES OU PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU DE CLASSE.
12.3. VOCÊ E A EMPRESA, BEM COMO CADA UM DE SEUS RESPECTIVOS AGENTES, EMPRESAS CORPORATIVAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PREDECESSORES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS, CONCORDAM COM A ARBITRAGEM (EXCETO PARA QUESTÕES QUE POSSAM SER LEVADA AO TRIBUNAL DE PEQUENAS CAIXAS) COMO FORMA EXCLUSIVA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, EXCETO COMO FORNECIDO ABAIXO, PARA TODAS AS LITÍGIOS E RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO, DO SERVIÇO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A MENOS QUE VOCÊ ESTEJA LOCALIZADO EM UMA JURISDIÇÃO QUE PROÍBE O USO EXCLUSIVO DE ARBITRAGEM PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS.
12.4. A arbitragem é uma forma mais informal de resolver disputas do que uma ação judicial. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, permite uma descoberta mais limitada do que no tribunal e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os mesmos danos e soluções que um tribunal poderia conceder podem ser concedidos por árbitros. Consulte informações adicionais sobre arbitragem em http://www.adr.org.
12.5. Uma parte que pretenda buscar arbitragem deve primeiro enviar à outra parte uma notificação por escrito da intenção de buscar arbitragem (“Aviso”) por meio de correio internacional com mecanismo de rastreamento ou, na ausência de um endereço postal fornecido por você para nós, por qualquer outro método disponível para nós, incluindo e-mail. A notificação à Empresa deve ser endereçada a: Talentin LTD, Sofia, 1463, distrito de Triaditsa, 66 Vitosha Blvd., piso 4, Bulgária (respectivamente, o “Endereço para Notificações de Arbitragem”). A Notificação deverá (i) descrever a base e a natureza da reclamação ou disputa; e (ii) estabelecer a tutela específica pretendida (“Demanda”). Se você e a Empresa não chegarem a um acordo para resolver a reclamação dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso, então você ou nós poderemos iniciar um processo de arbitragem conforme previsto abaixo, ou registrar uma reclamação individual em um tribunal de pequenas causas.
12.6. A ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ARBITRAGEM (“AAA”) ADMINISTRARÁ EXCLUSIVAMENTE A ARBITRAGEM DE ACORDO COM SUAS REGRAS DE ARBITRAGEM COMERCIAL E PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES PARA DISPUTAS RELACIONADAS AO CONSUMIDOR (“Regras”), conforme modificado por estes Termos.
12.7. Se você iniciar uma arbitragem contra nós, deverá fornecer uma segunda Notificação à Empresa no Endereço para Notificações de Arbitragem no prazo de sete (7) dias após o início da arbitragem. As regras e formulários da AAA estão disponíveis online em http://www.adr.org. Se a sua Demanda não for igual ou superior a US$ 1.000 ou tiver sido apresentada de má-fé, nesse caso, você será o único responsável pelo pagamento da taxa de registro; se você for obrigado a pagar a taxa de depósito para iniciar a arbitragem contra nós, reembolsaremos você imediatamente pelo pagamento confirmado da taxa de depósito após recebermos o segundo Aviso no Endereço para Notificações de Arbitragem informando que você iniciou a arbitragem, juntamente com um recibo confirmando o pagamento da taxa de depósito.
12.8. A arbitragem será conduzida exclusivamente em inglês. Um árbitro independente e imparcial, cujo local de trabalho principal seja em Alexandria, Virgínia (se você for dos Estados Unidos) ou em Sofia, Bulgária (se você não for dos Estados Unidos), será nomeado de acordo com as Regras, conforme modificadas por este documento. Você e a Empresa concordam em cumprir tais regras, que têm como objetivo agilizar o processo de arbitragem e reduzir custos e encargos para as partes: (i) a arbitragem será conduzida on-line e/ou exclusivamente com base em materiais escritos, sendo o método específico escolhido pela parte que inicia a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá o comparecimento pessoal das partes ou testemunhas, salvo acordo em contrário entre as partes por escrito; e (iii) qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser proferido em qualquer tribunal de jurisdição competente.
12.9. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE VOCÊ E A EMPRESA PODEM APRESENTAR RECLAMAÇÕES ENTRE OS OUTROS SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE CLASSE, REPRESENTATIVO OU CONSOLIDADO. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCEDIMENTOS PARA RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU DE CLASSE, E QUE SE ESTA DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, ENTÃO A TOTALIDADE DESTA SEÇÃO SOBRE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA SERÁ NULO E NULO.
12.10. O árbitro tem autoridade exclusiva e única para resolver qualquer disputa relativa à interpretação, construção, validade, aplicabilidade ou exequibilidade destes Termos, da Política de Privacidade e desta disposição de arbitragem. O árbitro tem autoridade exclusiva e única para determinar se esta cláusula de arbitragem pode ser aplicada contra uma parte que não é parte deste contrato e se uma parte que não é parte destes Termos pode fazer cumprir suas disposições contra você ou nós.
12.11. Exceto em circunstâncias extraordinárias, o árbitro emitirá sua decisão final confidencial no prazo de 120 dias a partir da data de sua nomeação. O árbitro poderá prorrogar este prazo por mais 30 dias por justa causa e no interesse da justiça. Todos os procedimentos arbitrais serão fechados ao público e confidenciais, e todos os registros a eles relacionados serão permanentemente lacrados, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral. A decisão do árbitro será por escrito e incluirá uma declaração das razões para a decisão de qualquer reclamação. O árbitro aplica as leis do Estado da Virgínia sem levar em conta conflitos de princípios legais ao conduzir a arbitragem. Você reconhece que estes termos e seu uso do Serviço evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual. A Lei Federal de Arbitragem dos EUA (“FAA”) rege a interpretação, execução e procedimentos de acordo com esta Seção 12. Qualquer sentença proferida é final, sujeita a recurso sob a FAA.
12.12. As disposições anteriores desta Seção 12 não se aplicam a qualquer reivindicação em que qualquer uma das partes busque reparação equitativa para proteger seus direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outra propriedade intelectual. Para evitar dúvidas, você concorda que, no caso de a Empresa ou um terceiro violar estes Termos, a perda ou dano, se houver, causado a você não lhe dá o direito de buscar uma liminar ou outra medida equitativa contra nós, e seu único recurso será danos monetários, sujeito às limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos.
12.13. Você e nós concordamos que, não obstante quaisquer outros direitos que uma parte possa ter sob a lei ou equidade, qualquer reclamação decorrente destes Termos (incluindo a Política de Privacidade) ou do Serviço, excluindo um pedido de indenização, deve ser iniciada na AAA ou apresentada em um tribunal de pequenas causas em Alexandria, Virgínia, dentro de um (1) ano após o surgimento da reclamação. Caso contrário, tal reivindicação será permanentemente barrada. Este período de um ano inclui o procedimento pré-arbitragem de trinta (30) dias estabelecido na subseção 12.5 acima.
12.14. Todas as reclamações que você fizer contra a Empresa deverão ser resolvidas de acordo com esta Seção. Todas as reclamações apresentadas ou apresentadas em violação desta Secção serão consideradas apresentadas indevidamente. Se você registrar uma reclamação que viole esta Seção, a Empresa poderá recuperar os honorários advocatícios e o reembolso de seus custos, desde que a Empresa o tenha notificado por escrito sobre a reclamação apresentada indevidamente e você não tenha retirado tal reclamação imediatamente.
12h15. Caso façamos qualquer alteração material nesta disposição de arbitragem (exceto uma alteração em nosso Endereço para Notificações de Arbitragem), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito para nosso Endereço para Notificações de Arbitragem dentro de trinta (30) dias após a alteração ser feita, caso em que você deixará imediatamente de usar o Serviço, e esta Seção, conforme existia imediatamente antes das alterações que você rejeitou, permanecerá em vigor após a rescisão destes Termos.
12.16. Se apenas o parágrafo 12.9 acima ou toda esta Seção 12 for considerado inexequível, então toda esta Seção 12 será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição e o foro exclusivos descritos na Seção 13 regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a este Contrato.
12.17. VOCÊ ENTENDE QUE TERIA O DIREITO DE LITIGAR EM TRIBUNAL PARA UM JUIZ OU JÚRI DECIDIR SEU CASO E DE SER PARTE EM UMA AÇÃO DE CLASSE OU REPRESENTATIVA. NO ENTANTO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE QUAISQUER RECLAMAÇÕES SERÃO RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE E EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, FINAL E CONFIDENCIAL.
12.18. VOCÊ TEM O DIREITO DE CANCELAR ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM DENTRO DE TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO USO OU TENTATIVA DE USO DO SERVIÇO, ESCREVER PARA [email protected] OU PARA O ENDEREÇO PARA AVISOS DE ARBITRAGEM. PARA QUE O SEU CANCELAMENTO SEJA EFICAZ, VOCÊ DEVE ENVIAR UM AVISO DE CANCELAMENTO POR ESCRITO ASSINADO QUE CONTÉM DETALHES SUFICIENTES SOBRE VOCÊ PARA QUE POSSAMOS IDENTIFICAR VOCÊ DENTRO DE TRINTA (30) DIAS. SE MAIS DE TRINTA (30) DIAS TIVEREM PASSADO, VOCÊ NÃO TEM O DIREITO DE CANCELAR ESTA DISPOSIÇÃO E DEVE TRAZER SUA RECLAMAÇÃO ATRAVÉS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, CONFORME DEFINIDO NESTE CONTRATO.
13. LEI APLICÁVEL
13.1. As leis da Bulgária, excluindo conflitos de princípios legais, regem estes Termos e o uso do Serviço.
13.2. Na medida em que qualquer ação judicial relacionada a qualquer disputa aqui descrita possa ser levada a tribunal, tal ação judicial estará sujeita à jurisdição exclusiva de:
13.2.1. os tribunais estaduais e federais da cidade de Alexandria, Virgínia — se você residir nos Estados Unidos; ou
13.2.2. os tribunais da Bulgária — se não for residente dos Estados Unidos; e você, por este meio, submete-se irrevogavelmente à jurisdição e foro pessoal em tais tribunais, e renuncia a qualquer defesa relativa a foro impróprio ou foro inconveniente.
14. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
14.1. Qualquer atraso ou falha de nossa parte no exercício de qualquer um dos nossos direitos decorrentes de qualquer descumprimento ou não cumprimento por você em relação a estes Termos não prejudica qualquer direito e não deve ser interpretado como uma renúncia do mesmo, e uma renúncia pela Empresa de quaisquer compromissos, condições ou acordos a serem executados por você não deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente deste ou de qualquer outro compromisso, condição ou acordo aqui contido.
14.2. Sujeito à Seção 13, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e serão reformados para serem válidos e exequíveis, refletindo a intenção das partes na extensão máxima permitida por lei.
14.3. Salvo indicação expressa em contrário neste documento, estes Termos estabelecem todo o acordo entre você e a Empresa em relação ao seu assunto e substituem todas as promessas, acordos ou representações anteriores, escritas ou orais, em relação a esse assunto.
14.4. A Empresa pode transferir ou ceder todos e quaisquer direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer outra pessoa de qualquer maneira, incluindo novação, e ao aceitar estes Termos, você concorda com tal cessão e transferência. Você reconhece que a publicação no Serviço de uma versão destes Termos indicando outra pessoa como parte dos Termos é um aviso suficiente para você sobre a transferência dos direitos e obrigações da Empresa sob o Contrato (a menos que expressamente indicado de outra forma).
14.5. Todas as informações transmitidas no Serviço são consideradas comunicação eletrônica. Quando você se comunica conosco por meio do Serviço ou por outras formas de mídia eletrônica, como e-mail, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem por escrito e assinados pela parte que envia a comunicação. Você também reconhece e concorda que, ao clicar em um botão marcado como “ENVIAR”, “CONTINUAR”, “ADICIONAR AO CARRINHO”, “PAGAR” ou links ou botões semelhantes, você está enviando uma assinatura eletrônica juridicamente vinculativa e celebrando um contrato juridicamente vinculativo. Você reconhece que seus envios eletrônicos constituem seu acordo e intenção de se vincular a estes Termos. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
14.6. Em nenhum caso a Empresa será responsável por qualquer falha no cumprimento destes Termos, na medida em que tal falha resulte de fatores além do controle razoável da Empresa.
15. CONTACTOS
Se desejar enviar qualquer aviso sob estes Termos ou tiver dúvidas sobre o Serviço, entre em contato conosco em - [email protected].
LI ESTES TERMOS E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS ACIMA.