TERMOS DE USO DO ASTROKEY

1. SOBRE ESTES TERMOS

1.1. Operador do Serviço

Estes Termos de Uso («Termos») regulam o acesso ao site AstroKey, aos aplicativos móveis, à conta, ao software, aos cálculos personalizados, às previsões, aos relatórios, às assinaturas, aos AstroCredits e a outras funcionalidades digitais (em conjunto, o «Serviço»).

Nome completo: SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA «ASTRO KEY»

Nome abreviado: ASTRO KEY LLC

Código de registro EDRPOU: 46242532

Endereço: Ucrânia, 18002, região de Cherkasy, cidade de Cherkasy, rua Smilianska, 23/1, escritório 7

Site: https://astro-key.com

Email de suporte: [email protected]

Telefone: +380 73 703 69 69

Nestes Termos, ASTRO KEY LLC também pode ser denominada «AstroKey», «Empresa», «nós», «nos» ou «nosso».

1.2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, utilizar o Serviço, solicitar funcionalidades pagas ou confirmar a caixa de seleção ou o botão correspondente, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1.3. Documentos relacionados

• Política de Privacidade;
• Política de Reembolso;
• Oferta Pública — para compras diretas na web em que ASTRO KEY LLC seja identificada como vendedora;
• as condições do plano específico, o preço, a moeda, a frequência das cobranças e as regras de renovação exibidas antes do pagamento;
• as condições do provedor de pagamentos ou da loja de aplicativos correspondente, quando aplicáveis à transação específica.

2. O SERVIÇO ASTROKEY

2.1. Descrição

O AstroKey oferece um serviço digital informativo e de entretenimento relacionado à astrologia, numerologia, mapas natais, compatibilidade, previsões personalizadas, interpretações e relatórios digitais. Algumas funcionalidades são gratuitas; outras estão disponíveis por assinatura, mediante AstroCredits ou pagamento único.

2.2. Personalização e sistemas automatizados

Para gerar resultados, o Serviço pode utilizar nome ou pseudônimo, data, hora e local de nascimento, dados de outra pessoa que você tenha o direito de fornecer e outros parâmetros inseridos por você. Parte dos cálculos, textos ou interpretações pode ser criada ou aprimorada por algoritmos e tecnologias de inteligência artificial.

2.3. Natureza informativa e de entretenimento

Astrologia, numerologia, previsões e compatibilidade são práticas interpretativas. O AstroKey não afirma que sejam métodos cientificamente comprovados de prever eventos futuros ou estabelecer fatos objetivos. Os resultados destinam-se ao entretenimento, à informação e à autorreflexão. Não garantem eventos, resultados nem a correção de uma decisão específica.

2.4. Não constitui aconselhamento profissional

O Serviço não oferece aconselhamento médico, psiquiátrico, psicológico, jurídico, financeiro, de investimentos, tributário, de carreira ou de outras especialidades. Não utilize os materiais do AstroKey como única base para decisões sobre saúde, segurança, finanças, direito, emprego ou outras questões importantes da vida.

3. IDADE E ELEGIBILIDADE

Para utilizar o Serviço de forma independente, você deve ter pelo menos 16 anos ou a idade mínima superior estabelecida pela legislação do seu país. Caso não tenha plena capacidade civil, o uso e as compras só são permitidos com o consentimento de um representante legal quando exigido por lei.

4. CONTA

• Forneça informações exatas e atualizadas.
• Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhe o acesso com terceiros.
• Comunique imediatamente suspeitas de acesso não autorizado a [email protected].
• Podemos restringir temporariamente o acesso para proteger o Serviço, prevenir fraudes, cumprir a lei ou em caso de violação substancial destes Termos.

5. ASSINATURAS, FUNCIONALIDADES PAGAS E PAGAMENTO

5.1. Informações antes da compra

Antes da confirmação de uma compra paga, o usuário visualiza as condições comerciais essenciais: nome do produto ou plano, preço, moeda, frequência e duração das cobranças, existência de renovação automática, funcionalidades principais, condições do período de teste (se houver) e forma de cancelamento.

5.2. Renovação automática

Salvo indicação em contrário na contratação, as assinaturas pagas mensais e anuais renovam-se automaticamente até o cancelamento. Ao contratar uma dessas assinaturas, você autoriza o provedor de pagamentos ou a loja de aplicativos a realizar cobranças posteriores conforme o ciclo de faturamento apresentado.

5.3. Canais de pagamento

O canal de pagamento depende de onde a compra é feita. No site, o pagamento pode ocorrer por meio de um provedor de pagamentos autorizado, parceiro adquirente, revendedor ou outra plataforma de pagamentos identificada diretamente no checkout e/ou no recibo. No aplicativo móvel, as compras podem ser processadas pela loja de aplicativos correspondente ou por outra plataforma autorizada. As condições desse fornecedor também podem se aplicar à transação específica.

5.4. Compras diretas da ASTRO KEY LLC

Se ASTRO KEY LLC constar como vendedora no checkout ou no recibo, o contrato de compra do serviço/conteúdo digital é celebrado diretamente com a Empresa. A Oferta Pública também se aplica a essa compra. Nesse caso, o serviço de pagamento externo exerce a função técnica de processar o pagamento, salvo indicação expressa em contrário no momento do pagamento.

5.5. Infraestrutura técnica de assinaturas

Fornecedores técnicos externos podem ser utilizados para sincronizar o status da assinatura, os identificadores de transações e os direitos de acesso entre plataformas. Esses fornecedores não se tornam vendedores apenas por exercerem essa função técnica.

5.6. Cancelamento

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento pelo canal em que a contratou ou por outra ferramenta de gestão de assinaturas disponível. O cancelamento interrompe renovações futuras, mas, em regra, não encerra o acesso já pago antes do fim do período atual.

5.7. Pagamentos malsucedidos e alterações de preço

O provedor de pagamentos pode repetir uma cobrança recorrente malsucedida conforme suas regras. Podemos alterar os preços para períodos futuros; quando a lei ou as regras da plataforma exigirem, haverá aviso prévio e/ou obtenção de novo consentimento.

6. ASTROCREDITS

6.1. Natureza jurídica e funcional

AstroCredits são unidades digitais internas de acesso de circuito fechado, utilizáveis apenas dentro do AstroKey para desbloquear relatórios ou funcionalidades digitais específicos. AstroCredits não são dinheiro eletrônico, moeda, ativo virtual, criptomoeda, instrumento de pagamento, produto de investimento ou depósito.

• AstroCredits não têm valor monetário fora do Serviço;
• não podem ser retirados para uma conta bancária nem trocados por dinheiro ou criptoativos;
• não podem ser transferidos ou vendidos a outro usuário, salvo autorização expressa do Serviço;
• AstroCredits comprados e recebidos por assinatura podem ter regras de validade diferentes, exibidas antes da compra.

6.2. AstroCredits de assinatura e comprados

AstroCredits incluídos em uma assinatura podem ser concedidos mensalmente e permanecer válidos por um número limitado de ciclos de créditos, conforme a descrição do plano. AstroCredits comprados separadamente não expiram, salvo comunicação clara em contrário antes da compra ou exigência legal. Utilizar AstroCredits para solicitar um relatório implica a dedução da quantidade correspondente de unidades após a confirmação do pedido.

7. FUNCIONALIDADES GRATUITAS E DEMONSTRAÇÕES

Previsões gratuitas, demonstrações ou funcionalidades introdutórias não constituem automaticamente uma assinatura paga, salvo indicação expressa em contrário durante o uso. Se oferecermos um período de teste que se converta automaticamente em um plano pago, antes de seu início serão exibidos a duração, o preço após seu término, a data da primeira cobrança e as condições de cancelamento.

8. REEMBOLSOS E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Reembolsos, desistência de contratos à distância e outras medidas de proteção são regidos pela Política de Reembolso, pelas condições do provedor de pagamentos específico e pela legislação obrigatória. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos do consumidor que sejam irrenunciáveis por lei.

9. DADOS DO USUÁRIO E DE OUTRAS PESSOAS

Você mantém os direitos sobre as informações que fornece legalmente ao Serviço. Você concede ao AstroKey um direito não exclusivo de tratá-las na medida necessária para prestar o Serviço, gerar resultados, fornecer suporte, garantir a segurança e cumprir a legislação. Ao inserir dados de um parceiro ou de outra pessoa, você confirma que possui uma base legal para esse uso.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos sobre o software, design, interfaces, textos, métodos, modelos, relatórios, gráficos, bancos de dados, sinais comerciais e outros materiais do Serviço pertencem à ASTRO KEY LLC ou são utilizados legalmente por ela. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço para fins pessoais lícitos.

Sem nosso consentimento por escrito, é proibido revender comercialmente os materiais, contornar o acesso pago, copiar conteúdo em massa, realizar engenharia reversa na medida proibida por lei ou remover avisos de propriedade intelectual.

11. USO ACEITÁVEL

• não viole a lei nem os direitos de terceiros;
• não tente obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• não utilize bots, coleta automatizada ou automação que cause sobrecarga ou contorne restrições;
• não utilize o Serviço para fraude, pagamentos ilegais, lavagem de dinheiro, violações de sanções ou outras atividades proibidas.

12. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO

Podemos alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades específicas quando razoavelmente necessário por segurança, desenvolvimento do produto, cumprimento legal ou compatibilidade técnica. No caso de serviços digitais pagos, essas alterações não devem privar injustificadamente o usuário das funcionalidades essenciais pelas quais pagou; permanecem os direitos obrigatórios relativos a conteúdos e serviços digitais.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido «como está» e «conforme disponível». Não garantimos operação ininterrupta ou sem erros, precisão absoluta das interpretações ou compatibilidade com todos os dispositivos. Esta disposição não limita garantias obrigatórias nem direitos do consumidor relativos à conformidade de conteúdos/serviços digitais.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida permitida por lei, o AstroKey não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, perda de benefícios esperados ou decisões tomadas exclusivamente com base nas interpretações do Serviço. Para serviços pagos, qualquer limitação contratual de responsabilidade não se aplica na medida em que a lei a proíba, inclusive em casos de dolo, negligência grave, danos à vida/saúde ou direitos obrigatórios do consumidor.

15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Você pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação substancial destes Termos, fraude, ameaça à segurança, exigência legal ou abuso do sistema de pagamentos. Quando possível e legal, informaremos o motivo e a forma de contestação.

16. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

As relações com a ASTRO KEY LLC são regidas pela lei da Ucrânia. Se você for consumidor em outro país, isso não retira a proteção imperativa garantida pela legislação do seu local de residência. As partes tentarão primeiro resolver o litígio por meio do suporte. Caso não seja resolvido, será decidido por um tribunal competente, conforme as regras de competência estabelecidas por lei.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos atualizar estes Termos. Se as alterações afetarem substancialmente seus direitos ou uma assinatura paga vigente, notificaremos você na forma prevista por lei antes de entrarem em vigor. As alterações não se aplicam retroativamente a compras concluídas, salvo exigência legal.

18. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Endereço postal: Ucrânia, 18002, região de Cherkasy, cidade de Cherkasy, rua Smilianska, 23/1, escritório 7.